Com a prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22, as empresas usufruem, na prática, de mais de um mês e meio para cumprirem as suas obrigações declarativas e de pagamento. Por outras palavras, até 15 de julho ainda pode usufruir de Benefícios Fiscais e atenuar a sua carga fiscal.
RFAI: mais investimento produtivo, menos IRC
A sua empresa fez investimentos para aumentar a capacidade produtiva? O RFAI é o benefício fiscal que permite deduzir à coleta de IRC despesas como a aquisição de máquinas, equipamentos ou patentes. O crédito de IRC é de 10 a 30% sobre as aplicações relevantes, sendo que a intensidade máxima de apoio pode variar conforme a localização da empresa.
Além de atenuar o valor de IRC a pagar, o RFAI concede também às empresas:
• Isenção ou redução de IMI (por um período até dez anos)
• Isenção ou redução de IMT
• Isenção de Imposto do selo.
Porém, nem todas as empresas podem usufruir deste benefício fiscal. É que o RFAI só se aplica a empresas que atuem no setor do Turismo, TIC, I&D, serviços partilhados, audiovisual, indústria extrativa e transformadora.
Também pode deduzir salários de trabalhadores qualificados
Uma das novidades do RFAI é o facto de este ser o primeiro ano no qual as empresas podem deduzir no IRC o salário de trabalhadores qualificados.
Ou seja, se criou novos postos de trabalho e se estes foram preenchidos por colaboradores com grau de mestrado ou doutoramento (nível 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações), os salários destes trabalhadores são considerados despesas elegíveis. Na prática, isso significa que as empresas tecnológicas e no setor do IT também podem usufruir do RFAI para pouparem na sua fatura fiscal!
Nestes casos, os novos postos de trabalho devem ser mantidos nas empresas por um período de:
• 3 anos, caso se trate de uma micro, pequena ou média empresa (PME);
• Ou 5 anos no caso de empresas de outras dimensões.
Mas o RFAI não é o único benefício fiscal ao dispor da sua empresa até 15 de julho. Se teve aumentos de capitais próprios em 2023 ou resultados positivos em 2022 e não os distribuiu, também pode poupar na fatura fiscal com o ICE!
ICE: o incentivo à capitalização das empresas
Este benefício fiscal permite às PME, Small Mid Cap e Grandes Empresas deduzirem uma percentagem dos aumentos líquidos de capital na determinação do lucro tributável.
Contempladas neste benefício fiscal estão:
• Entradas em dinheiro para constituição de sociedades ou aumento do capital social;
• Entradas em espécie para aumento do capital social;
• Prémios de emissão de participações sociais;
• Lucros não distribuídos e aplicados em resultados transitados, em reservas ou no aumento do capital social.
O ICE prevê uma dedução à taxa anual de 4,5% dos aumentos de capital, durante um período de 10 anos. Mas, caso se trate de uma PME ou Small Mid Cap, essa taxa torna-se mais vantajosa e passa a ser de 5%!
Quer benefícios fiscais para poupar na fatura fiscal?
Até 15 de julho ainda pode usufruir destes benefícios fiscais e poupar na fatura fiscal da sua empresa. Fale já com a equipa de especialistas da Estrategor para efetuar um diagnóstico gratuito e alavancar a competitividade da sua empresa!
