Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
Maximize o retorno do seu projeto industrial
O BFCIP destina-se a projetos de investimento iguais ou superiores a 3.000.000€ que demonstrem elevado interesse estratégico para a economia nacional.
Acessível a empresas de qualquer dimensão, este regime formaliza-se através de contratos com vigência até 10 anos, desde que o projeto contribua ativamente para:
• O desenvolvimento estratégico da economia;
• A redução de assimetrias regionais;
• O reforço da inovação tecnológica, investigação científica ou eficiência ambiental produtiva.
Despesas elegíveis para o BFCIP
Vamos apurar o crédito fiscal da sua empresa?
Perguntas frequentes
Qual é o Benefício Fiscal?
Os investimentos relevantes beneficiam de uma taxa base de dedução em IRC de 10%. Podem ainda ser aplicadas majorações tendo em conta:
• Índice per capita do poder de compra da região: até 12 pp.
• Criação e manutenção de postos de trabalho: até 8 pp.
• Contributo excecional para as condições de acesso: até 6 pp.
• Relevância excecional para a economia nacional (conselho ministros): até 5 pp.
Estas majorações são cumulativas até ao limite máximo de 25%.
Além disso, a intensidade máxima de apoio deve respeitar o mapa de auxílios estatais com finalidade regional para o período 2021-2027 (Portugal 2030).
Quais são as exceções e despesas não elegíveis?
• Terrenos (exceto para indústria extrativa);
• Edifícios (exceto instalações fabris, administrativas ou de turismo);
• Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas;
• Material de transporte >20% das aplicações relevantes;
• Mobiliário (exceto para hotelaria);
• Equipamentos sociais ou não produtivos.
Quais são os principais requisitos das empresas?
• Grau de autonomia financeira igual ou superior a 20%;
• Contabilidade organizada;
• Situação fiscal e contributiva regularizada;
• Lucro não é determinado por métodos indiretos;
• Não é considerada empresa em dificuldade;
• Não está sujeita a injunção de recuperação por decisão da comissão.
Quais são os principais requisitos dos projetos?
• Promover a criação de um novo estabelecimento, o aumento da capacidade de um estabelecimento existente, a diversificação da produção ou a alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;
• Iniciar-se após a submissão da candidatura;
• Demonstrar o efeito de incentivo (decisão de investimento ou de localização);
• Proporcionar a criação ou manutenção de postos de trabalho.
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