O Governo já submeteu à análise da Comissão Europeia o primeiro esboço do Plano de Recuperação e Resiliência, através do qual espera responder aos efeitos da atual crise económica e social, à medida que perspetiva o desenvolvimento do país a médio e longo prazo.
Idealizado pelo consultor António Costa Silva, e influenciado pelo contributo de cidadãos e empresas nacionais, o documento – aprovado, na véspera, em Conselho de Ministros – servirá de base à alocação de 12,9 mil milhões de euros, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Sublinhe-se que este corresponde a um novo instrumento financeiro de caráter extraordinário, acordado pelos diversos representantes comunitários numa cimeira histórica, com o intuito de auxiliar os Estados-membros no combate à referida crise.
O que é e para que serve a linha FOMENTO PT2030 – Garantias?
Sem custos adicionais para as empresas, esta linha permitirá aceder a um adiantamento de 40% do investimento elegível, quer o projeto já tenha sido aprovado ou a candidatura esteja submetida e a aguardar aprovação. A única condição é que as empresas já tenham executado 5% do seu projeto.
Na prática, as empresas que já tenham iniciado os seus projetos receberão uma antecipação de quase metade do apoio financeiro, no âmbito de candidaturas feitas ao Portugal 2030, como o SICE – Inovação Produtiva, Internacionalização das PME, Sistema de Incentivos de Base Territorial ou Descarbonização das Empresas.
Da “Resiliência” à Transição Digital e Climática
De acordo com informações divulgadas pela Agência Lusa, o documento prevê o investimento de um total de 7.200 milhões de euros para a “Resiliência” – o que compõe o maior bloco programático do Plano de Recuperarão e Resiliência.
Planeada está, mais concretamente, a alocação de:
• 200 milhões de euros para o combate a “Vulnerabilidades Sociais” (Serviço Nacional de Saúde, habitação e outras respostas sociais);
• 500 milhões de euros dedicados ao “Potencial Produtivo” (também associado à criação de emprego);
• 500 milhões destinados à “Competitividade e Coesão Territorial”.
Igualmente enfatizadas no documento são as apostas na Transição Digital (que utilizará 3.000 milhões, distribuídos por rubricas como as Escolas Digitais, a Indústria 4.0 e a Administração Pública) e na Transição Climática (com 2.700 milhões afetos a prioridades como a mobilidade sustentável, a descarbonização e a eficiência energética).
Fundos comunitários para a nova década
Uma vez somados os montantes alusivos ao Fundo de Recuperação e Resiliência, ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (Portugal 2030) e aos cerca de 12 mil milhões de euros ainda por executar no âmbito do Portugal 2020, o nosso país poderá dispor de um total de 57,9 mil milhões de euros para a concretização de investimentos ao longo dos próximos anos.
Atenta aos desafios da década que agora se inicia, a ESTRATEGOR conta com uma equipa de consultores experientes que poderá ajudá-lo na concretização de projetos de investimento. Para qualquer informação, entre em contacto connosco!
