Está disponível para consulta pública, a partir de hoje, a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este é o documento que define as prioridades nacionais de financiamento para o combate à crise provocada pela pandemia de COVID-19.
Ao longo de duas semanas, o Governo compromete-se a ouvir o contributo de diversos elementos da sociedade – nomeadamente parceiros sociais e económicos –, antes de proceder à entrega do documento à Comissão Europeia, no início de março.
Ao todo, o PRR contempla a utilização de 13,9 mil milhões de euros de verbas comunitárias a fundo perdido, para o investimento em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, com destaque para a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
Três áreas estruturantes
De acordo com a Agência Lusa, 61% das verbas comunitárias (8,5 mil milhões de euros em subvenções e outros 2,4 mil milhões em empréstimos) serão canalizadas para a área da Resiliência e, mais concretamente, para rubricas como:
• Habitação;
• Investimento e Inovação;
• Qualificações e competências;
• Serviço Nacional de Saúde
• Respostas Sociais.
No que concerne à Transição Climática, está prevista a utilização de 2,8 mil milhões de euros em subvenções comunitárias (bem como de 300 milhões em empréstimos) para diversos investimentos. Digno de destaque, nesse contexto, é:
• Mobilidade sustentável;
• Descarbonização;
• Eficiência energética nos edifícios.
Prevê-se, por fim, que a Transição Digital congregue 2,5 mil milhões de euros em subvenções, a fim de concretizar investimentos em áreas como:
• Digitalização das empresas;
• Digitalização da administração pública;
• Escola digital.
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