Tudo o que sempre quis saber sobre o Portugal 2020 e ainda não lhe tinham respondido.
Guia Portugal 2020
Elaboração e submissão de candidatura aos Sistemas de Incentivo
Se tem um projeto de investimento sólido, robusto e vencedor – pode candidatar-se a financiamento através dos sistemas de incentivo do Portugal 2020.
É Empreendedor ou Empresário? Pretende avançar com um novo projeto ou investir em novos equipamentos?
Existe uma forma de financiar o seu investimento – sem juros – e com possibilidade de não devolução de parte do financiamento obtido.
Conhece?
Na verdade, estes incentivos estão disponíveis desde 1989. São sistemas de incentivos – direcionados para PME e Grandes Empresas – enquadrados nos diferentes Quadros Comunitários de Apoio, nomeadamente:
• QCA I : 1989-1993
• QCA II: 1994-1999
• QCA III: 2000-2006
• QCA IV: 2007-2013, designado por QREN
• QCA V: 2014-2020, designado por PORTUGAL 2020.
O QUE É O PORTUGAL 2020?
O PORTUGAL 2020 é o 5º. Quadro Comunitário de Apoio a Portugal. Os quadros comunitários têm como objetivo o desenvolvimento económico (PIB, Exportação) e Social (Emprego) da economia Portuguesa.
No PORTUGAL 2020 existem diversos Programas Operacionais – divididos por tema (POCI, POSEUR, POISE, POCH) – e por Região (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve).
O POCI – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização direciona-se especificamente para as Empresas. No POCI e restantes programas operacionais existem diferentes tipologias de «sistemas de incentivos» para apoio ao investimento das Empresas.
Os apoios são APENAS para as Grandes Empresas?
Os apoios direcionam-se para Empresas nascentes (startups), micro Empresas, PME e Grandes Empresas. A título de exemplo, no QREN (último quadro comunitário encerrado) foram apoiados 59.942 projetos.
A nossa experiência resulta na aprovação de projetos de todo o tipo de Empresas, independentemente da sua dimensão. Neste percurso, analisamos o financiamento de projetos individuais de 100 mil Euros a 50 Milhões de Euros.
Há setores prioritários?
Existe é uma clara aposta em setores exportadores e em Empresas que pretendem iniciar a exportação. Existem setores excluídos, como Financeiros e de Seguros, Defesa, Lotarias e outros jogos de aposta.
Estes incentivos são de difícil acesso?
A política prosseguida tem sido no sentido de simplificar o acesso aos incentivos comunitários.
Existe, naturalmente, uma necessidade de avaliação e seleção dos projetos candidatos (valorados de 1 a 5 pontos). Os projetos que obtêm pontuação superior a 3,5 são por norma, e de acordo com a nossa experiência, financiados.
Como em todas as atividades, na consultoria de projetos de investimento existe, cada vez mais, uma elevada especialização. Neste sentido consideramos que, o conhecimento e a experiência das Empresas de consultoria especializadas serão sempre uma mais-valia, contribuindo positivamente para garantir o acesso a este tipo de financiamento.
Que investimentos são elegíveis?
Quase todo o tipo de investimentos desde que em estado novo.
(Ex: Equipamentos e máquinas, sistemas de eficiência energética, hardware e software, etc.)
Não são elegíveis:
• Aquisição de terrenos e edifícios;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte (com matrícula);
• Entre outros.
Requisitos e Obrigações
Que requisitos de acesso tenho que cumprir?
• Ter um Grau de Autonomia Financeira ≥ 15% (se PME).
• Ter um Grau de Autonomia Financeira ≥ 20% (se Grande Empresa).
• Deve ter licenciamentos para a atividade que desenvolve.
A que fico obrigado?
Após a aprovação da candidatura é assinado um contrato de concessão de incentivos.
Com este contrato, a Empresa fica unicamente obrigada a: «cumprir as condições que previu atingir em candidatura».
Especificamente:
• Volume de Negócios
• VAB
• Criação de Emprego(s) qualificado(s) [licenciados].
No caso do SI Inovação (Indústria), estas condições são verificadas no ano pós-projeto (2 anos após o encerramento do projeto) com base na IES. Assim, a Empresa apenas se compromete com as suas próprias previsões.
Posso desistir do projeto a qualquer momento?
Sim. A Empresa pode ter uma candidatura aprovada e não assinar o Contrato de Incentivos. – Não existe penalização.
A Empresa pode assinar o Contrato de Incentivos – e decidir posteriormente não executar o investimento. – Não existe penalização.
A Empresa pode assinar o Contrato de Incentivos – executar parte do investimento e receber o incentivo respetivo. Posteriormente, decide não continuar com a candidatura. – Terá que devolver o incentivo acrescido de juros (taxa anual de 4%).
A Empresa pode executar apenas parte do investimento contratado – receber o incentivo respetivo – e decidir não realizar mais investimento. Caso cumpra as condições contratadas (ex.: volume de negócios, VAB e criação de emprego – no SI Inovação), terá acesso ao prémio previsto no contrato (conversão a fundo perdido).
O que tenho de cumprir para ter uma candidatura aprovada?
De forma generalizada para qualquer setor ou Empresa, podemos referir:
Requisitos de sucesso
Quando
Prever Investimento inovador (ex. equipamentos tecnologicamente modernos)
Durante a execução do projeto.
Prever um volume de exportações > 15%.z
No ano Pós-projeto
(i.e. 2 anos após conclusão do projeto).
Prever um VAB > 30%.
No ano Pós-projeto.
Prever incremento do volume de negócios > 20%.
Durante a execução do projeto.
Prever a contratação de colaborador(es) qualificado(s)
Durante a execução do projeto.
Processo de Candidatura
Como me posso candidatar?
Através do Balcão 2020.
Deve efetuar o registo e aceder à sua conta.
Posteriormente abre uma candidatura no sistema de incentivo que pretende concorrer.
Deverá efetuar o preenchimento do formulário. Este envolve a memória descritiva do projeto, o balanço e demonstrações de resultados previsionais, entre outros dados de identificação da Empresa e do projeto.
Formulário de Candidatura
QUE ELEMENTOS NECESSITO PARA candidatura?
Ao iniciar uma candidatura ao Portugal 2020, deve certificar-se que a sua Empresa, o Projeto e os Investimentos cumprem os requisitos de enquadramento e elegibilidade, para a tipologia de sistema de incentivos a que se pretende candidatar, e constantes do RECI (Portaria n.º 57-A/2015).
Deve reunir informação sobre a Empresa – o que permitirá preencher dados identificativos do formulário e servir de suporte ao seu trabalho. Realçamos:
Modelo 22 | Declaração IES | Balancetes analíticos | Relatório único | Mapas da Segurança Social | Mapa de amortizações | Certidão de não dívida da AT | Certidão de não dívida da SS | Certidão comercial permanente | Autorizações e licenciamentos da atividade | Mapas de vendas por produto e mercado.
Esta informação serve como suporte para preenchimento do formulário de candidatura. Poderá ser solicitada à Empresa em qualquer fase posterior à candidatura.
O que tenho de preencher no formulário de candidatura?
A. Plano de investimentos
O seu projeto tem por base o plano de investimentos para os próximos anos (máximo 2 anos). Deve concetualizar este plano com base em:
• Descritivo do investimento
• Valor de investimento
• Data de investimento
• Nº. do orçamento
• Fornecedor
B. Projeção económico – financeira
Tendo por base o histórico da Empresa, realize a projeção económico – financeira para o horizonte temporal de 5 anos. Deve ser devidamente sustentado por:
• Contas históricas da Empresa (demonstração de resultados e balanços dos anos anteriores)
• Plano de investimentos
• Previsões fidedignas e objetivas de:
• Vendas no mercado interno
• Vendas no mercado externo
• CMVMC
• FSE´s
• Gastos com pessoal
• E restantes rubricas.
C. Empresa e Projeto de Investimento
Para além da identificação da Empresa, da inserção do plano de investimento e dos B + DR históricos e previsionais, o Formulário requer uma descrição pormenorizada do projeto. Esta descrição encontra-se dividida em dois capítulos:
C.I – A Empresa
• Apresentação da Empresa
• Visão, missão e objetivos estratégicos
• Posicionamento na cadeia de valor (capacidade de agregação de valor)
• Posicionamento na cadeia de valor completa
• Análise SWOT (pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades)
• Análise SWOT dinâmica
• Áreas de competitividade críticas para o negócio
• Situação da Empresa nas áreas de competitividade crítica
• Natureza das vantagens competitivas da Empresa
• Concorrentes (nacionais e internacionais)
• Marcas concorrentes
• Notoriedade da marca e dos concorrentes
• Fatores de diferenciação face à concorrência
• Clientes
• Produtos (descrição e benefícios para os clientes)
• Canais de distribuição (atuais e futuros)
• Procura (motivações de compra por tipo de cliente)
• Segmentação do mercado
• Quota de mercado (atual e futura)
• Dimensão atual e potencial do mercado
• Direção do crescimento da Empresa no mercado
C.II – O Projeto
• Enquadramento do projeto na tipologia selecionada
• Descrição do projeto
• Descrição técnica do investimento
• Objetivos do investimento
• Principais aspetos da expansão / diversificação / alteração da produção
• Tecnologia e equipamento de produção
• Impacto do projeto em termos de produção
MÉRITO DO PROJETO
COMO É AVALIADA A CANDIDATURA?
A candidatura será avaliada com base na informação prestada no formulário de candidatura (memória descritiva do projeto, previsões financeiras, restante informação). Poderá ainda ser solicitada informação adicional na fase posterior à submissão da candidatura.
A análise e avaliação da candidatura é realizada pelo organismo intermédio – IAPMEI, AICEP, TURISMO DE PORTUGAL, AGÊNCIA DE INOVAÇÃO – com base numa grelha de avaliação (disponibilizada com o aviso de abertura de candidaturas).
A cada critério de avaliação é atribuído uma pontuação (de 1 a 5 pontos).
De seguida, as candidaturas são hierarquizadas pela pontuação final obtida, para posterior financiamento.
Critérios de avaliação
Critério
Descrição
A1.
Coerência e racionalidade do Projeto
Justificação do horizonte temporal do investimento
Coerência entre investimento, amortizações, vendas e custos de exploração
Elementos que fundamentam a progressão na cadeia de valor da Empresa
Elementos estruturantes para aceitação do projeto e resultados do investimento
Ligação entre plano de investimentos, análise estratégica, vantagens competitivas e estratégia do projeto.
A2.
Grau de inovação
Justificar a inovação ao nível de:
Produto
Processo
Organização
Marketing
B1.
Propensão para mercados internacionais
Fundamentação da Propensão para mercados internacionais.
B2.
Propensão para a geração de valor
Dados quantificados sobre o crescimento do VAB.
C1.
Contributo do projeto para os domínios do P2020
Contributo do projeto para os domínios do P2020
» Contributo para a empregabilidade sustentada
» Contributo para a coesão e inclusão social
» Contributo para o uso sustentável de recursos e na eficiência
» Contributo para um portugal mais exportador e competitivo
» Contributo para dar resposta a desafios societais
C2.
Grau de Qualificação do emprego criado
Dados quantificados sobre o crescimento do Emprego qualificado.
C3.
Contributo para a Especialização Inteligente
» Insere-se de que forma numa lógica coerente na área de especialização inteligente?
» Ajuda a reter e potenciar áreas de conhecimento e atuação dos domínios de especialização inteligente?
» Contribui para uma lógica de especialização de Portugal em áreas condizentes com o seu perfil de desenvolvimento?
» Está alinhado com práticas de Empresas que potenciem o desenvolvimento inteligente do território português, ajudando à criação de valor por via da internacionalização?
D1.
Nível de enquadramento na RIS3
» Contributo do projeto para as prioridades da RIS3
» Contributo para o desenvolvimento regional.
D2.
Contributo para o desenvolvimento regional
Dados quantificados sobre a Criação de Emprego.
Nota:
No formulário existem campos específicos para “defesa” de cada critério de avaliação. Esta “defesa” deve ser coerente com a memória descritiva do projeto, as previsões financeiras e restante informação.
E por fim, concluímos a candidatura!
