Quer obter benefícios fiscais em Sede de IRC? Descubra como os pode obter!
Se a sua Empresa realizou investimentos na área produtiva poderá obter benefícios fiscais em sede de IRC.
Como?
Através do RFAI, Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.
O que é?
O RFAI é um regime fiscal direcionado para investimentos na área produtiva, que possibilita às empresas deduzir à coleta uma percentagem do investimento realizado.
Quais são os investimentos elegíveis?
• Ativos fixos tangíveis (em estado novo);
• Ativos intangíveis (despesas com transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, “know-how” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).
Cálculo dos benefícios fiscais
Dedução à coleta de:
• 25% sobre o investimento inferior a 10 Milhões de Euros;
• 10% sobre o investimento que exceda 10 Milhões de Euros;
• Isenção de IMI, por um período até 10 anos, relativamente aos prédios utilizados no investimento;
• Isenção de IMT e Imposto do Selo relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes.
Anotações:
• O benefício fiscal pode ser utilizado até aos 10 exercícios futuros, em caso de insuficiência de coleta.
• O presente benefício concorre até ao limite máximo de 50% da coleta.
